Agora é pra valer! Tablets com isenção de impostas – até 36% mais baratos no Brasil


Foi publicada, nesta segunda-feira (23/05/2011) no Diário Oficial da União, sob o numero 534, a medida provisória onde o governo acrescenta os tablets na “Lei do Bem”. Esta regulamentação sobre os tablets era muito esperada, pois havia um acordo já pré estabelecido entre o governo federal e a iniciativa provada para a produção dos equipamentos no Brasil.

Como uma das condições impostas pela empresa Foxconn que montará o iPad da Appel no Brasil; ela esperava por esta regulamentação, sendo que no Brasil já é oferecido incentivos fiscais para outros produto de informática. Conforme Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, os preços dos tablets devemcair em até 36% no país.

Esta medida altera o artigo 28 da lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, onde serão beneficiados dispositivos que tenham uma medida central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque da área superior a 140 centímetros quadrados.

Após ter sido esta medida aprovada, o próximo passo será a publicação da portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Interior e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai enquadrar os tablets dentro do Processo Produtivo Básico, como Microcomputador Portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque.

Com tudo isso, a Receita Federal criará um código específico para os tablets, assim, diferenciará estes aparelhos dos notebooks. Hoje os tablets estavam sendo classificados como palmtops e com o grande interesse das companhias em produzí-los no Brasil, a sua nova classificação permitirá a isenção de PIS e Confins de 9,25% prevista na Lei da Informática, e ainda, deverá ter seu IPI reduzido de 15% para 3% conforme portaria interministerial.

Publicado em 23/05/2011, em Política, Tablets e marcado como , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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